Anvisa abrirá audiência pública para discutir a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica

No próximo dia 27, em Brasília, a Anvisa abrirá audiência pública para discutir a venda de medicamentos sujeitos à prescrição médica. A informação foi publicada na quarta-feira (05/09) no Diário Oficial da União.

Em nota, a agência informa que "a idéia é obter informações para que, na prática, farmácias e drogarias passem a exigir a apresentação da receita no ato da venda desse tipo de produto".

A venda de tais medicamentos é proibida desde 1977, conforme a Lei nº 6.437/77, o desrespeito à mesma configura infração sanitária e poderá acarretar ao estabelecimento desde uma simples notificação a uma multa, podendo, até mesmo, ser fechado.

Segundo o comunicado, "A agência não pretende criar obstáculos para a aquisição de medicamentos, mas eliminar o risco sanitário oriundo da automedicação". Com relação a medicamentos de uso contínuo, tais como anticoncepcionais e remédios para hipertensão, o órgão destacou que a receita poderá ter validade de alguns meses ou um ano.