Por Digifarma em 18/09/2014 10:22:04

STF libera venda de produtos de conveniência em farmácias de três estados

STF decidiu que a venda de produtos de conveniência em drogarias é constitucional.


stf libera venda de conveniencia em farmaciasO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na ultima quinta-feira (11) que a venda de produtos de conveniência em drogarias é constitucional.

Os ministros entenderam que as normas estaduais do Rio de Janeiro, de Roraima e de Minas Gerais são legais por ser competência dos estados legislar sobre comércio local.

Por unanimidade, os ministros derrubaram os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República, que alegou ser competência da União legislar sobre questões de saúde pública.

A decisão inviabiliza a aplicação de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2009, a Anvisa proibiu a venda de refrigerantes, sorvetes e balas nas farmácias de todo o pais.

No mês passado, o STF decidiu que a venda de artigos de conveniência também está liberada no estado do Acre.

Fonte: Agência Brasil


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