Por Digifarma em 05/08/2014 08:56:54

Farmácias podem ser obrigadas a expor lista de remédios do Farmácia Popular

Projeto exige exposição de lista de remédios do programa Farmácia Popular


Farmácia PopularAs farmácias que participam do programa Farmácia Popular podem ser obrigadas a afixar uma publicação com os nomes dos remédios disponibilizados com desconto. A medida está prevista no Projeto de Lei 6748/13, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES).

O Farmácia Popular é um programa do governo federal que oferece medicamentos com descontos de até 90% em drogarias privadas, por meio repasses do Ministério da Saúde. Remédios contra hipertensão e diabetes, além de contraceptivos, por exemplo, estão disponíveis pelo programa.

"Apesar de estarem preparadas para auxiliar a população menos favorecida com a distribuição de um grande número de remédios, as farmácias que participam do Farmácia Popular acabam não atingindo todo o contingente possível, por desinformação da população. A publicidade é necessária para que o programa atinja de forma otimizada seus objetivos", argumenta a deputada.

Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-6748/2013

Fonte: Agência Câmara Notícias


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