Por Digifarma em 17/07/2014 17:11:59

Senado aprova regras para funcionamento de farmácias e drogarias

Já aprovado na Câmara dos Deputados, projeto segue para sanção presidencial.


Senado aprova regras para funcionamento de farmaciasOs senadores aprovaram nesta quarta-feira (16) o projeto que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Apresentado em março de 1993 pela então senadora Marluce Pinto, a proposta tramitou na Câmara dos Deputados por cerca de 20 anos, sendo aprovada em forma de uma emenda substitutiva pelos deputados no início deste mês. A matéria segue agora para sanção presidencial.


Pelo texto do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSol-SP), confirmado no Senado, a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, deixando de ser um simples estabelecimento comercial.


O texto também estabelece a exigência da presença permanente de um farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993, que permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência técnica.


Apoio unânime
O projeto teve aprovação de senadores de todos os partidos. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é farmacêutica e deu parecer favorável à aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), destacou que a proposta também foi apoiada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF). “Vivemos hoje um dia histórico. O medicamento é importante, mas a população também precisa do farmacêutico presente”, disse.


Íntegra da proposta: PL-4385/1994


Fonte: Agência Câmara Notícias


A DIGIFARMA

    No mercado de Programas de Farmácia há mais de 15 anos, O Sistema Digifarma está em constante crescimento. Com empenho dos profissionais e parceria com seus clientes, busca desenvolver um software cada vez melhor, mais robusto e completo. Com um sistema totalmente seguro e integrado, de forma a atender todas as demandas de sua loja em um único software.