Política de Privacidade e Segurança de Dados

A Política de Privacidade serve para demonstrar credibilidade, confiança e transparência entre a empresa e o Usuário (titular dos dados). Nela detalhamos a finalidade, a necessidade e a forma como realizamos o tratamento dos dados pessoais, garantindo aos titulares o acesso à informação e todos os demais direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

1. Das Informações Gerais

Nós, DIGIFARMA SISTEMAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob número 02.695.980/0001-10, somos uma empresa especializada em desenvolvimento de software para farmácias e drogarias, com experiência de mais de vinte anos na área.

Como parte das nossas operações diárias, necessitamos coletar dados pessoais de nossos clientes e potenciais clientes, com o intuito de fornecer os nossos produtos e serviços alinhados aos valores, interesses e perfil de cada cliente.

Quando você contrata os serviços da DIGIFARMA, você nos fornece os seus dados pessoais, para que possamos viabilizar o fornecimento de nossos produtos e serviços e para lhe entregar a melhor experiência possível.

Para nós, a privacidade, a segurança e a transparência são valores fundamentais e sempre adotaremos as melhores práticas para garantir a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais.

A nossa Política de Privacidade atende aos termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18). Suas informações não serão vendidas, trocadas ou transferidas para qualquer outra empresa, sem o seu consentimento, exceto para entregar o produto ou serviço solicitado ou em caso de cumprimento de obrigação legal.

Ao fornecer os seus dados pessoais à DIGIFARMA, você aceita os termos e condições desta Política de Privacidade. Quaisquer dúvidas sobre a legislação aplicável e sobre processos que envolvam o tratamento de Dados Pessoais pela DIGIFARMA, incluindo Dados Pessoais Sensíveis, deverão ser direcionadas ao nosso Encarregado de Dados (DPO), através do contato:

2. Glossário, Dados Pessoais, Meios de Coleta e Finalidade

Toda vez que houver menção aos termos “DIGIFARMA”, “nós” ou “nossos” estaremos nos referindo a DIGIFARMA SISTEMAS LTDA. Da mesma forma, toda vez que houver menção aos termos “usuário”, “seu”, “sua” ou “titular dos dados” estaremos nos referindo a você.

2.1. Dados Pessoais

“Dados Pessoais” são informações sobre uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo, profissão, estado civil, documento de identificação, carteira de habilitação, endereço, e-mail, número de telefone, escolaridade, IP e até cookies, entre outros.

“Dados Pessoais Sensíveis” são informações que merecem tratamento especial, cuja violação pode implicar riscos significativos aos direitos e liberdades fundamentais da pessoa. Exemplos: dados de origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde e biométricos.

“Tratamento de Dados” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

“Titular dos Dados” é você (usuário), pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais objeto do tratamento. “Controlador de Dados” é a entidade que determina os propósitos e meios do tratamento; “Operador de Dados” é quem processa os dados em nome do Controlador; e o “Encarregado de Dados (DPO)” é o canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

2.2. Dados de Menores de Idade

A DIGIFARMA pode eventualmente realizar a coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de idade nos casos de dependentes, beneficiários ou clientes, mediante consentimento específico e em destaque por, pelo menos, um dos pais ou responsável legal. A DIGIFARMA não utiliza dados de menores para fins de marketing e/ou oferta de produtos e serviços.

2.3. Meios de Coleta de Dados Pessoais

Os dados pessoais podem ser coletados por processos digitais e/ou físicos (papel), observando os Artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18. Podem ser fornecidos (incluindo, mas não se limitando) por meio do preenchimento de formulários, questionários, e-mail, website, aplicativo, telefone, contratos e pela entrega pessoal de documentos.

2.4. Quais Dados Utilizamos

A DIGIFARMA respeita os princípios da transparência e da minimização dos dados: coletamos apenas os dados mínimos necessários para cada finalidade, previamente informada aos titulares. Atuamos como Controlador quando você nos fornece diretamente os dados (por exemplo, ao se cadastrar em nosso site ou plataformas), e como Operador quando uma empresa terceira nos contrata para utilizar nossos serviços.

2.5. Finalidades do Tratamento

A DIGIFARMA pode realizar o tratamento dos dados pessoais para as seguintes finalidades (incluindo, mas não se limitando):

• Dados cadastrais: nome, gênero, estado civil, profissão, data de nascimento, RG e CPF, endereço, telefone, e-mail, declaração de saúde e laudos, documentos de identificação, dados do cônjuge e dependentes — necessários para oferecer nossos produtos e serviços.
• Dados submetidos de forma automatizada: dados de acesso, dados de tráfego (geolocalização e telemetria, data e hora), gravação de atendimento (SAC), tipo de navegador e cookies.
• Dados fornecidos por terceiros: obtidos a partir de empresas parceiras para a venda de produtos e serviços intermediados pela DIGIFARMA.
• Dados financeiros: obtidos a partir de transações de aquisição de nossos serviços ou produtos, tratados para o fornecimento e o cumprimento de obrigações fiscais.
• Dados de marketing: nome, e-mail, telefone/celular, país ou região, coletados via formulários para comunicações e campanhas — você pode se opor a qualquer momento.
• Dados de colaborador: dados necessários à relação de trabalho, conforme legislação aplicável.

Nossas atividades observam a boa-fé, a finalidade, a adequação, a necessidade, o livre acesso, a qualidade dos dados, a segurança, a prevenção, a não discriminação e a transparência (Art. 6º da LGPD). O tratamento é fundamentado em bases legais como consentimento do titular, execução de contrato, exercício regular de direito, legítimo interesse, proteção ao crédito e cumprimento de obrigação legal (Art. 7º da LGPD).

2.6. Sites e Aplicativos de Terceiros

Esta Política de Privacidade não se aplica a aplicativos, produtos, serviços, sites ou recursos de mídia social de terceiros que possam ser acessados através de links que fornecemos. A DIGIFARMA não controla nem endossa tais Aplicações de Terceiros, sendo recomendável que você consulte as respectivas políticas de privacidade.

3. Capacitação dos Funcionários

A proteção de dados e a privacidade dos nossos clientes e colaboradores são de extrema importância. Para garantir a conformidade e promover uma cultura de segurança da informação, adotamos treinamento e conscientização abrangentes:

• Treinamento em proteção de dados: todos os funcionários passam por treinamentos regulares sobre privacidade, requisitos legais da LGPD e melhores práticas de segurança.
• Conscientização contínua: campanhas internas, comunicações regulares e atividades educativas mantêm a equipe atualizada.
• Testes de conformidade: avaliamos o conhecimento dos funcionários e identificamos áreas de melhoria.
• Responsabilidade individual: cada colaborador é responsável por proteger os dados da empresa e dos clientes.

4. Do Armazenamento de Dados Pessoais

A DIGIFARMA declara que os seus Dados Pessoais estarão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades citadas nesta Política, bem como para o cumprimento da legislação aplicável. Uma vez exaurida a finalidade, os dados serão eliminados.

A pedido do titular, eliminaremos ou anonimizaremos os seus dados pessoais, exceto quando for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados, como nos casos de:

• Retenção pelo período exigido pela legislação aplicável (por exemplo, legislação fiscal — base legal: cumprimento de obrigação legal);
• Existência de crédito pendente, reclamação, disputa não resolvida ou outras pendências (base legal: legítimo interesse do Controlador).

5. Do Compartilhamento de Dados Pessoais

O compartilhamento de dados pessoais é uma operação que obedece às regras, à transparência e à conformidade com a Lei vigente. A DIGIFARMA não divulgará dados pessoais dos seus clientes a terceiros, exceto:

• Para as finalidades especificadas nesta Política, bem como para o cumprimento de ordem judicial ou decisão de autoridade competente;
• Com empresas prestadoras de serviço ou parceiras de negócio, para a execução de atividades contratuais;
• Com fornecedores externos de serviços (processamento de pagamentos, TI e análise de dados);
• Com provedores de serviços de pagamento, apenas na extensão necessária para processar pagamentos, reembolsos e reclamações relacionadas.

Também poderemos compartilhar dados com entidades de proteção ao crédito, para prevenção a fraudes, e por ordem judicial ou determinação legal/regulatória. Transferência internacional: seus dados podem estar disponíveis para Operadores em outros países, sujeitos à nossa política de transferência internacional e a mecanismos adequados de proteção, em conformidade com a LGPD (Art. 33).

6. Da Segurança da Informação e da Proteção de Dados

A DIGIFARMA implementa controles de segurança em vários planos, como controles de acesso (autenticação forte, autorização, gerenciamento e criptografia), em conformidade com as normas ISO 27.001 e 27.002, apropriados para garantir a segurança dos seus Dados Pessoais.

6.3. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação que possa resultar em risco ou dano aos titulares, comprometemo-nos a notificar os afetados o mais rápido possível, seguindo os procedimentos: identificação da violação, avaliação do risco, notificação aos clientes/usuários e notificação à ANPD (no prazo de 03 dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15, de 24 de abril de 2024), além de medidas corretivas.

7. Dos Direitos e Deveres dos Titulares de Dados

Você (titular dos dados) tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento dos seus dados (Art. 9º da LGPD). De acordo com o Art. 18 da LGPD, alguns dos seus direitos são:

• Acesso: solicitar o acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados;
• Correção/retificação: solicitar alteração ou atualização de dados incorretos ou incompletos;
• Eliminação: solicitar a exclusão de suas informações, exceto nos casos previstos no item 4 e no art. 16 da LGPD;
• Restrição: pedir a cessação temporária ou permanente do tratamento;
• Oposição: se opor ao tratamento, inclusive para fins de marketing direto;
• Portabilidade: solicitar cópia dos dados em formato eletrônico;
• Revogação: revogar o consentimento ao tratamento.

Como deveres, o titular concorda em fornecer apenas dados verdadeiros, atualizados e corretos, e a proteger a confidencialidade de logins e senhas, não os compartilhando com terceiros.

8. Dos Canais de Comunicação e Remoção de Dados Pessoais

Disponibilizamos canais de comunicação gratuitos e facilitados para que o titular exerça seus direitos (portabilidade, prazo de armazenamento, retificação, exclusão e demais informações):

Todas as dúvidas ou solicitações serão direcionadas aos nossos Encarregados de Dados (DPO), Dr. Eduardo Oliveira e/ou Drª Susana Guimarães. Tomaremos as medidas necessárias e/ou responderemos em prazo de até 15 dias, em cumprimento às diretrizes da LGPD.

9. Dos Cookies

Cookies são pequenas unidades de dados armazenadas no dispositivo do usuário pelo navegador ao visitar sites. Permitem memorizar informações da visita, idioma preferido, localização e recorrência das sessões. O site da DIGIFARMA utiliza cookies analíticos (para entender a interação dos visitantes), cookies de desempenho (para o funcionamento do site) e cookies de anúncio (para campanhas relevantes).

Você pode, a qualquer tempo e sem custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A revogação de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos.

10. Da Assistência Mútua e Cooperação com a ANPD

A DIGIFARMA cooperará com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em temas relacionados à privacidade de Dados Pessoais sob seu tratamento, dentro dos limites da LGPD — informando os dados de contato do Encarregado (DPO), revisando periodicamente seus procedimentos internos, respondendo a solicitações e aplicando as recomendações e diretrizes estabelecidas.

11. Do Controlador, Operador e Encarregado (DPO)

12. Data e Prazo de Vigência

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a todo e qualquer momento, sempre que houver necessidade e de acordo com a maturidade da nossa empresa.

13. Das Disposições Gerais

A presente Política poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, para adequação e conformidade da disposição de lei ou norma equivalente. Por essa razão, convidamos você a consultá-la periodicamente. Em caso de dúvida, entre em contato pelos canais de comunicação descritos no item 8.

14. Da Lei Aplicável e da Jurisdição

Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), sendo competente o foro de domicílio da DIGIFARMA em Ipatinga/MG para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Última atualização: Agosto/2024.